DOC. 143.1664.6001.7300

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Locação de imóvel. Sublocação. Responsabilidade pelas despesas decorrentes da ocupação do imóvel. Dever de indenizar o locatário. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. O entendimento jurisprudencial desta Corte determina que o sublocatário tem responsabilidade subsidiária, de modo que deixa de responder pela dívida perante o locador mas responde pela obrigação assumida perante o locatário. Precedentes.

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