STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Descabimento. Homicídio. Sentença de pronúncia. Excesso de linguagem. Inexistência. writ não conhecido. Liminar cassada.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante constrangimento ilegal.
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