STJ. Recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão processual. Modus operandi da conduta. Demonstração de periculosidade concreta. Garantia da ordem pública. Réu que se dirigiu para lugar incerto e não sabido, muito embora ciente de que ostentava a condição formal de indiciado. Garantia da aplicação da Lei penal. Recurso desprovido.
«1. A decretação ou a manutenção da prisão processual depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
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