DOC. 142.9442.8001.1300

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial retido. Incidente de remoção de inventariante. Decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Afastamento da retenção. Descabimento. Decisão mantida.

«1.- Somente em casos excepcionais esta Corte tem admitido o destrancamento de Recurso Especial retido, ou seja, quando a situação puder frustrar a entrega da tutela jurisdicional, recomendando atribuição de temperamentos à norma expressa no artigo 542, § 3º, do estatuto processual civil.

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