STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Atentado violento ao pudor. Absolvição pelas instâncias ordinárias. Reforma do édito absolutório. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1. Consignado no acórdão recorrido que não restaram demonstradas, de forma cabal, a autoria e a materialidade do delito, tendo em vista que «a prova colhida durante a instrução criminal indica caminho absolutório, porquanto frágil a prova no que diz respeito à materialidade do delito, sendo, assim, insuficiente para embasar, com a certeza necessária, veredicto condenatório», a reversão do julgado esbarra no óbice contido no verbete sumular 7 desta Corte.
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