STJ. Tentativa de homicídio qualificado. Condenação. Dosimetria. Aplicação da atenuante prevista no CP, art. 65, III, d. Réu que sempre admitiu a prática criminosa. Redução de pena não efetuada. Constrangimento ilegal evidenciado. Incidência da atenuante devida. Ordem concedida de ofício.
«1. Verificando-se que o réu sempre admitiu a prática criminosa, evidente a coação ilegal no não reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.
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