STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Pensão mensal. Revisão do valor. Indenização por danos morais. Dedução do valor do seguro obrigatório. Ausência de indicação de art. De lei. Não provimento.
«1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de pensão mensal, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
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