STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Fundamentação deficiente.
«Espécie em que, nada obstante o embargante tenha afirmado a existência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, as razões dos embargos de declaração não indicaram, sequer minimamente, em que ponto o julgado teria sido omisso, contraditório ou obscuro. Embargos de declaração não conhecidos.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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