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DOC. 142.8753.0435.0696

TJSP. Habeas Corpus. Furtos qualificados e associação criminosa. Sentença condenatória que indeferiu o direito do paciente de recorrer em liberdade. Alegação de fundamentação insuficiente e de desproporcionalidade da medida. Liminar indeferida. 1. Fumus commissi delicti. Materialidade e indícios de autoria que emanam da sentença condenatória. 2. Periculum libertatis. Autoridade judiciária que, em sentença, reafirmou a convergência dos requisitos da prisão preventiva. Paciente que teve a custódia cautelar decretada e que permaneceu foragido. Condição reveladora do desejo de inviabilizar a futura aplicação da lei penal. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Precedentes. 3. Alegação de incompatibilidade da medida cautelar com a fixação de regime semiaberto. A imposição da medida cautelar extrema não é incompatível com a imposição de regime semiaberto, sobretudo quando demonstrada a imprescindibilidade da medida. Paciente que permanece foragido desde as etapas iniciais da persecução penal. Imprescindibilidade demonstrada. Precedentes do STJ. 4. Ordem denegada

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