STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita (precedentes da primeira turma do Supremo Tribunal Federal e de ambas as turma criminais desta corte). Roubo circunstanciado e cárcere privado. Prisão processual. Modus operandi da conduta. Periculosidade concreta. Garantia da ordem pública. Réu que já havia fugido de presídio quando cumpria outra condenação. Garantia da aplicação da Lei penal. Ausência de ilegalidade que imponha a concessão de ordem de habeas corpus ex officio. writ não-conhecido.
«1. A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso o Julgador deve indicar, expressamente, elementos reais e concretos de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
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