STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado, na forma tentada. Prisão preventiva. Modus operandi da conduta. Periculosidade concreta. Garantia da ordem pública. Tentativa de cumprimento do mandado prisional inicialmente frustrada. Réu que se dirigiu ao exterior logo após a prática da conduta. Evidências de que o acusado tinha ciência de que ostentava a condição de procurado pela justiça. Garantia da aplicação da Lei penal. Recurso desprovido.
«1. A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso o Julgador deve indicar, expressamente, elementos reais e concretos de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
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