DOC. 142.7932.3003.8900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado tentado. Motivo fútil. Utilização de recurso que dificultou ou impediu a defesa das vítimas. Quadrilha. Disparo de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Particularidades da causa. Pluralidade de agentes e de crimes. Trâmite regular do feito. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Observância ao princípio da razoabilidade. Ilegalidade ausente.

«1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.

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