DOC. 142.7932.3003.8800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Elevada quantidade do entorpecente apreendido. Posse de apetrecho utilizados no preparo do tóxico para comercialização. Potencialidade lesiva das infrações. Gravidade. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Medidas alternativas. Insuficiência. Ilegalidade inocorrente. Coação não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade das condutas incriminadas.

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