Carregando…

DOC. 142.7805.3010.6500

TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Exigindo a antecipação da tutela, prova inequívoca e verossimilhança da alegação, presente fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou caracterização do abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, evidenciado que de modo diverso das medidas cautelares não visa simplesmente assegurar condições necessárias para preservar o direito a ser tutelado, mas sim o adiantamento do próprio direito perseguido na ação inadmissível a antecipação sem respaldo dos elementos concretos assinalados. Provimento negado.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito