STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Réu preso cautelarmente durante a instrução criminal. Superveniência de sentença condenatória. Manutenção da custódia. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Não ocorrência. Razoabilidade. Recurso improvido.
«1. Não se pode olvidar que a regra em nosso ordenamento jurídico é a liberdade, de forma que toda prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória reveste-se de excepcionalidade, assumindo natureza exclusivamente cautelar. Assim, a segregação preventiva só pode ser decretada e mantida em razão de decisão escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, quando preenchidos os pressupostos necessários insculpidos no CPP, art. 312 e demonstrada concretamente e objetivamente sua real necessidade.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito