DOC. 142.7765.6003.3400

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ação. Danos morais. Ausência de prova do abalo à honra. Reexame fático-probatória. Súmula 7/STJ. Decisão mantida pelos próprios fundamentos.

«1. O suporte jurídico que lastreou o acórdão ora hostilizado emergiu da análise de fatos e provas pelas instâncias ordinárias. Rever os fundamentos que ensejaram esse entendimento exigiria reapreciação da situação fática, o que é vedado em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.

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