STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Existência de erro material. Saneamento do processo. Decisão monocrática de fls 158/160, que negou provimento ao especial declarada ineficaz. Validade daquele primeiro acórdão que julgou procedente o recurso especial. Realização de novo julgamento dos embargos anteriormente opostos pelo INSS. Rejeição.
«1.- Existência de erro material em razão da constatação de indevida inclusão do feito no rol das Questões de Ordem.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito