STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Calúnia. Existência de dolo. Necessidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. O entendimento sufragado pelo Tribunal a quo, no sentido de que não haveria prova da existência de dolo, por parte da querelada, foi adotado com base na análise do acervo probatório da causa. Diante disso, a inversão dessa conclusão, para entender-se configurado o delito de calúnia, exigiria, inevitavelmente, o reexame dos contexto fático dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.
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