TST. Integração do ctva ao salário de contribuição do benefício da funcef. Complementação de aposentadoria.
«Consoante mencionado alhures, a parcela denominada CTVA detinha natureza de gratificação pela contraprestação do exercício de cargo em comissão, sendo indubitável o seu caráter salarial, devendo, portanto, compor a remuneração dos empregados para todos os efeitos, inclusive em relação à complementação de aposentadoria, observando-se, quanto ao custeio, o desconto previdenciário a cargo da CEF e do Autor, na forma regularmente prevista, incidente, entretanto, sobre a diferença da parcela deferida. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito