DOC. 142.5855.7005.7000

TST. Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

«O Tribunal Regional concluiu, com base no laudo pericial: 1. Que as atividades do reclamante eram insalubres, enquadrando-as nos Anexo 13 da NR 15, uma vez que manipulava habitualmente graxas e óleos, assim como fumos metálicos, em condições nocivas à sua saúde; 2. Os EPIs fornecidos eram insuficientes e não foram capazes de elidir os efeitos dos agentes insalubres. Desse modo, a análise das alegações feitas no recurso demandaria o reexame de provas, que é vedado nesta instância extraordinária, ao teor da Súmula 126 desta Corte.

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