TST. 7) FGTS. Ônus da prova.
«A discussão acerca do ônus da prova mostra-se irrelevante, pois a diretriz inserida no CLT, art. 818 somente é aplicável quando a lide carecer de elementos probantes, o que não ocorreu no presente caso, porquanto o pagamento do FGTS decorre da condenação judicial em diferenças de verbas salariais. Recurso de revista não conhecido, no aspecto.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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