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DOC. 142.5854.9008.1600

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dona da obra.

«Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.»

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