TST. Recurso de revista do reclamante. 1. Ect. Progressão por antiguidade prevista em pccs. Progressão por antiguidade prevista em acordo coletivo. Possibilidade de compensação.
«Conforme consignado pelo Tribunal Regional, as promoções concedidas ao reclamante mediante norma coletiva (em 2004, 2005 e 2006) têm idêntica natureza das do Plano de Cargos e Salários de 1995 da reclamada. Assim, se o reclamante já se beneficiou das progressões previstas em norma coletiva, não pode se valer do PCSS, pois perceberia duplamente o crédito, com o consequente enriquecimento sem causa. Recurso de revista de que não se conhece.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito