TST. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.
«O acórdão regional está em dissonância do entendimento pacificado pelo TST, por meio de sua Orientação Jurisprudencial 385 da SBDI-1, no sentido de que fazem jus ao adicional de periculosidade todos os empregados que laboram em edifício onde fica armazenado material inflamável, visto eventual explosão colocar em risco não só os que laboram bem próximos aos tanques de combustível, mas também os que se encontram no mesmo prédio. Consequentemente, na forma do CLT, art. 790-B, inverte-se o ônus da sucumbência relativo aos honorários periciais, os quais serão suportados pela reclamada. Recurso de revista conhecido e provido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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