DOC. 142.5853.8015.6100

TST. Danos morais. Valor compensatório.

«Na espécie, restou incontroverso que o reclamante, ao executar suas tarefas na reclamada como mecânico teve agravada a sua doença (lumbago com ciática). Observa-se, pois, que a egrégia Corte Regional, ao condenar a reclamada no pagamento do valor de R$ 20.000,00 levou em consideração a gravidade e extensão do dano sofrido pela vítima, bem como o porte da reclamada e o tempo de serviço do reclamante na empresa.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).