TST. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.
«No caso, o egrégio Tribunal Regional não alterou as premissas fáticas contidas na sentença no sentido de que as reclamadas firmaram contrato de construção civil, de modo que não se aplica o entendimento consubstanciado no item IV da Súmula 331, ante a exceção prevista na Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1.
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