STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Bicicleta avaliada em R$ 350,00. Meio de transporte da vítima. Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Elevado grau de reprovabilidade da conduta do paciente. Valor que não pode ser tido por irrisório. Inexistência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«- Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício.
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