DOC. 142.2191.8000.0200

STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Ex-combatente. Recurso especial julgado por turma da Primeira Seção. Dissídio arguido com paradigmas da quinta e sexta turmas, que não mais detêm competência para a matéria. Incidência da Súmula 158/STJ. Precedentes da Corte Especial. Embargos liminarmente indeferidos. Decisão monocrática mantida. Agravo improvido.

«1. Não serve para demonstrar a divergência jurisprudencial sobre ex-combatente acórdãos proferidos pelas Quinta e Sexta Turmas, por não serem mais competentes para julgar a matéria (Súmula n.158/STJ).

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