TST. Questão preliminar. Carência do direito de ação. Ilegitimidade passiva.
«1. O pedido relativo à complementação de aposentadoria tem origem no contrato do empregado aposentado com a antiga empregadora, Companhia Vale do Rio Doce, que instituiu a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA, atribuindo-lhe a responsabilidade pelo pagamento da complementação da aposentadoria devida a seus empregados. Encontram-se legitimadas, portanto, para figurar no polo passivo do processo tanto a empresa quanto a entidade privada de previdência complementar, na condição de devedoras solidárias. Precedentes. 2. Recurso de revista não conhecido.»
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