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DOC. 142.1281.8004.5700

TST. Horas no percurso. Salário por produção. Critério de pagamento.

«O entendimento consagrado na Súmula 340 desta Corte superior se destina a orientar soluções quanto ao critério de pagamento das horas extraordinárias ao empregado comissionista, não abrangendo o critério de pagamento das horas in itinere do assalariado por produção, razão por que não há como reconhecer contrariedade ao referido verbete, visto que impertinente ao caso sob exame. Recurso de revista não conhecido.»

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