DOC. 142.1270.3001.0400

STF. Habeas corpus. Penal. Processual penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória que mantém a medida. Título prisional não apreciado pela corte estadual, tampouco pelo tribunal a quo. Impossibilidade de exame pelo STF. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.

«I. Neste writ busca-se a concessão de liberdade provisória ao argumento do excesso de prazo na tramitação da ação penal e, por conseguinte, da prisão preventiva.

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