DOC. 141.9414.4002.9100

STJ. Direito administrativo. Processual civil. Recurso especial. Desapropriação. Interesse social. Reforma agrária. Oferta inicial. Inferior. Indenização. Arbitramento. Sentença. Definição. Sucumbência. Necessidade. Comparação. Valores. Correção monetária. Ausência. Prestação jurisdicional.

«1. A sucumbência nas ações de desapropriação por interesse social é definida objetivamente considerando o valor da oferta inicial e o da indenização arbitrada judicialmente, sobre ambas incidindo a correção monetária para, então, apurar-se se realmente a oferta era inferior, idêntica ou superior à reparação.

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