DOC. 141.8683.8002.1100

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Morte por eletrocussão. Dano moral. Majoração. Possibilidade.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais quando irrisório ou abusivo, sendo a primeira circunstância existente no presente caso.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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