STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação de rescisão de contrato. Cooperativa habitacional. Retenção dos valores pagos. Decisão monocrática concedendo parcial provimento ao apelo nobre, para determinar a retenção no percentual de 10% (dez por cento) das parcelas pagas pelo cooperado. Irresignação dos autores.
«1. «Este Tribunal de Uniformização tem decidido no sentido da razoabilidade da retenção, por parte da cooperativa, de 10% do valor das prestações pagas pelo associado, devidamente corrigido, para o pagamento de despesas havidas com o contrato, percentual este capaz de evitar o enriquecimento indevido por qualquer das partes.» (REsp 752.864/DF, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 13/09/2005, DJ 03/10/2005, p. 282)
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