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DOC. 141.7208.4019.2917

TJSP. Apelação Cível. Ação indenizatória. Improcedência fundada na indisponibilidade do acesso ao conteúdo do vídeo indicado na inicial, bem como na ausência de prova testemunhal . Prova essencial. Apelante que alega que, apesar de o vídeo ter sido corretamente anexado aos autos quando da distribuição da ação, quase dois anos antes da sentença, o juízo encontrou barreiras para acessar essa prova indispensável. Diante dessa dificuldade, cabia ao juízo intimar a parte para reapresentar a prova. A não consideração dessa prova, que nesta sede encontra-se plenamente disponível, é essencial para a análise do mérito, configura cerceamento de defesa. Direito ao contraditório e à ampla defesa violado. Necessidade de retomada da instrução processual. Supressão de instância evitada. Recurso provido

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