DOC. 141.6475.4004.4200

TJSP. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Acidente causado por poças d'águas na pista que fez a aeronave aquaplanar e colidir com um barranco. Alegação do autor de haver sofrido um estresse grande que deu causa ao enfarto no miocárdio. Ausência de nexo causal entre o acidente e a doença cardíaca. Existência de danos materiais a serem indenizados não verificados. Danos morais não previstos na apólice de seguro do contrato de transporte de passageiros. Ação improcedente. Recurso improvido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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