STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Atentado violento ao pudor. Vítimas com 12 anos de idade. Alegada violação ao CPP, art. 158. Ausência de exame de corpo de delito. Inocorrência. Delito que frequentemente não deixa vestígios. Condenação amparada nas demais provas dos autos. Reexame do conteúdo fático probatório. Verbete sumular 7 desta corte. Agravo desprovido.
«1. Esta Corte, que tem entendido que a condenação pelo crime de atentado violento ao pudor prescinde de exame de corpo de delito, desde que amparada em outros elementos de prova, por ser delito que normalmente não deixa vestígios. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito