STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. 1. Furto. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não ocorrência. 1 (um) ano e 6 (seis) meses. Razoabilidade. Encerramento da instrução. Incidência da Súmula 52/STJ. 2. Recurso ordinário improvido, com recomendação.
«1. Conforme entendimento pacífico desta Corte Superior, eventual excesso de prazo deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade, permitido ao Juízo, em hipóteses excepcionais, ante as peculiaridades da causa, a extrapolação dos prazos previstos na lei processual penal, visto que essa aferição não resulta de simples operação aritmética. No caso, o processo vem apresentando andamento regular, sendo certo que não sofreu interrupção por inércia ou negligência do poder público. Ademais, verifica-se que o feito está em fase de alegações finais, o que atrai a incidência do enunciado 52 da Súmula desta Corte.
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