DOC. 141.6224.8003.2300

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente do segurado. Cobertura securitária. Súmulas STJ/5 e 7. Improvimento.

«1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à cobertura securitária e do grau de invalidez do segurado decorreu da análise do conjunto probatório e do contrato. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto as Súmulas STJ/5 e 7.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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