DOC. 141.6043.4002.5400

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Crimes contra a honra. Queixa rejeitada por ausência de provas do dolo. Pleito de recebimento. Impossibilidade. Reexame de provas. Regimental improvido.

«1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.

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