DOC. 141.6025.8002.9300

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Excesso de execução. Reexame das provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Alterar a conclusão do juízo a quo quanto à ocorrência ou não do excesso de execução, é necessário o reexame das circunstâncias fáticas da causa. Dessa forma, o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do especial à luz da Súmula 7 desta Corte.

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