DOC. 141.6010.2005.7300

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Confissão parcial. Incidência da atenuante.

«1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício, para fazer incidir a atenuante da confissão espontânea, porque ela, mesmo que se tenha dado de forma parcial, teve influência e foi adotada pelo julgador na condenação. Precedentes.

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