STJ. Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Previdência privada. Reserva de poupança. Resgate. Prescrição quinquenal. Súmula 291/STJ. Improvimento.
«1. Consoante decidiu a C. Segunda Seção, no julgamento do REsp 1.111.973/SP, Rel. Min. SIDNEI BENETI. selecionado como representativo da controvérsia (CPC, artigo 543-C, § 1º, e Resolução 8/2008/STJ). , a prescrição quinquenal prevista na Súmula STJ/291 incide não apenas na cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas, também, por aplicação analógica, na pretensão a restituição de contribuição (reserva de poupança) ou diferenças de correção monetária incidentes sobre restituição da reserva de poupança, cujo termo inicial é a data em que houver a devolução a menor das contribuições pessoais recolhidas ao plano previdenciário.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito