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DOC. 141.6010.2001.9900

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Requisitos. Verificação. Súmula 7/STJ.

«1. Hipótese em que o Tribunal a quo concluiu não estarem presentes as condições necessárias para a concessão do beneficio de auxílio-acidente, com base nos fatos e provas coligidos aos autos.

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