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DOC. 141.5990.2005.0300

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Crime de tráfico de entorpecentes. Arguida ausência de provas quanto à autoria do delito. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Reexame de provas. Óbice do verbete sumular 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de não ser possível, na via do recurso especial, desconstituir a decisão das instâncias ordinárias que, mediante a análise das circunstâncias fáticas e da prova constante nos autos, conclui pela autoria, ou não, do delito. Precedentes.

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