TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO E CONDENADO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (art. 129, §9º, DO CP, N/F DA LEI 11.340/06) . RECURSO DEFENSIVO: A) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; B) INDEVIDA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO D USTAS PROCESSUAIS, IS QUE SE TRATA DE ASSISTIDO HIPOSSUFICIENTE ECONÔMICO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO, ORA APELANTE, OFENDEU A INTEGRIDADE CORPORAL DE SUA COMPANHEIRA EDY MARIA PEÇANHA MATOS LHE DESFERINDO SOCOS, TAPAS E CHUTES. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE SE FEZ INCONSISTENTE PARA MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. FATOS OCORRIDOS EM 2017 COM DEFLAGRAÇÃO DE AÇÃO PENAL NO MESMO ANO, MAS SOMENTE SENTENCIADO EM 2020 E COM AUTUAÇÃO DOS AUTOS NESTA INSTÂNCIA EM 2023, QUANDO JÁ SE APROXIMAVA O LAPSO PRESCRICIONAL. PARECER DO PARQUET EM ATUÇÃO NA CORTE ORIENTANDO PELO PROVIMENTO DO APELO, O QUE DEVE SER ACOLHIDO. VERSÃO DA VTIMA QUE ENFRAQUECE TODO O JUIZO ACUSATÓRIO, SEQUER SE RECORDANDO DOS FATOS E ADMTINDO QUE NA OCASIÃO TAMBÉM HAVIA INGERIDO BEBIDA ALCOÓLICA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER TESTEMUNHA. RÉU REVEL. FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUE FAZ SUPERAR A PRÓPRIA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. RECURSO PROVIDO.
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