DOC. 141.3567.1270.4587

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES ¿ EPISÓDIO OCOR-RIDO NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CO-MARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DE-FENSIVA DIANTE DO DESENLACE PARCIAL-MENTE CONDENATÓRIO, QUE RESULTOU NA ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU LEANDRO, BEM COMO NO AFASTAMENTO DA CIRCUNS-TANCIADORA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, CAL-CADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL QUANTO AO RECONHECIMENTO DESTE ACUSADO OU, ALTERNATIVAMENTE, O AFASTAMENTO DO CONCURSO DE AGENTES, CULMINANDO COM A IMPOSIÇÃO E UM REGIME CARCE-RÁRIO MENOS GRAVOSO ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ IN-SUSTENTÁVEL SE MOSTROU A SUBSISTÊN-CIA DO JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, NA EXATA MEDIDA EM QUE A AUTORIA ATRIBUÍDA AO RECORRENTE NÃO RESTOU SATISFATORIAMENTE COMPROVADA, CO-MO CONSECTÁRIO DIRETO DA COLIDÊNCIA CONSTATADA ENTRE O RECONHECIMENTO EFETIVAMENTE REALIZADO PELA VÍTIMA, JOELMA, DURANTE A INQUISA E, POSTERI-ORMENTE, EM JUÍZO, POIS ENQUANTO INICIALMENTE FOI PELA MESMA IDENTIFICADO O CORRÉU LEANDRO, ENQUAN-TO INDIVÍDUO QUE, POSICIONADO NO ASSENTO DO PASSAGEI-RO DE UM VEÍCULO, E SOB A EMPUNHADURA DE ALGO QUE SE ASSEMELHAVA A UMA ARMA DE FOGO, ANUNCIOU A ESPOLIAÇÃO E, EM SEGUIDA, DETERMINOU A ENTREGA DE SEU APARELHO DE TELEFONIA CELULAR, MOTO G8 PLUS, SEM QUE FOSSE POSSÍVEL IDENTIFICAR O CONDUTOR DO AUTOMÓVEL, SEN-DO CERTO QUE TANTO LEANDRO QUANTO WALLACE FORAM CONDUZIDOS À 38ª DE-LEGACIA DE POLÍCIA EM 06.10.2021, OU SE-JA, APÓS UM TRANSCURSO TEMPORAL DE SEIS DIAS DESDE A REALIZAÇÃO DO CRIME EM QUESTÃO, LOGO APÓS A ABORDAGEM DE AMBOS NO INTERIOR DE UM AUTOMÓ-VEL CUJAS CARACTERÍSTICAS CORRES-PONDIAM ÀS DESCRITAS PELA VÍTIMA, ES-TANDO EM POSSE DE UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E DO DISPOSITIVO MÓVEL DE COMUNICAÇÃO PESSOAL PERTENCENTE À ESPOLIADA, OCASIÃO EM QUE ESTA COMPARECEU À DISTRITAL E, SUBSEQUEN-TE A ISSO, PROCEDEU AO RECONHECIMEN-TO PESSOAL, QUE, CONVÉM REPISAR, RE-CAIU EXCLUSIVAMENTE SOBRE LEANDRO, APONTANDO-O COMO UM DE SEUS SUPOS-TOS ALGOZES ¿ JÁ NO SEGUNDO MOMENTO PROCEDIMENTAL E EM SENTIDO DIAME-TRALMENTE OPOSTO A ISSO, WALLACE FOI POR ELA IDENTIFICADO COMO SENDO AQUE-LE INDIVÍDUO QUE, APÓS A ABORDAGEM, PROCEDEU AO VIOLENTO DESAPOSSAMENTO DE SEU APARELHO DE TELEFONIA CELULAR, INOBSTANTE A NARRATIVA DENUNCIAL IN-DIQUE O RECORRENTE COMO O SUPOSTO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL, CUJA IDENTI-DADE A ESPOLIADA DECLAROU NÃO TER CONDIÇÕES DE RECONHECER, SEM QUE, NESTA OCASIÃO, TENHA RECONHECIDO LEANDRO, O QUE LEVOU À SUA POSTERIOR ABSOLVIÇÃO, CULMINANDO, POR OUTRO LADO, NA CONDENAÇÃO DAQUELE, DE MO-DO QUE A CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE TAMANHAS INCONSISTÊNCIAS SEQUER PU-DERAM SER MINIMAMENTE SUPRIDAS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, BRO-TANDO, NA ESPÉCIE, UM DESFECHO COM-PULSORIAMENTE ABSOLUTÓRIO, NESTE CENÁRIO DE INCERTEZA, E O QUE ORA SE ADOTA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II, DO DIPLOMA DOS RITOS, SENDO ESTE TAMBÉM O NORTE ADOTADO PELO JUDICIOSO PARECER DA DOUTA PRO-CURADORIA DE JUSTIÇA ¿ PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.