DOC. 141.1950.7006.8100

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes contra a pessoa. Homicídio qualificado consumado. Autoria e materialidade. Comprovação. Reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7, STJ. Agravo regimental não provido.

«1. O Eg. Tribunal a quo, com base no acervo fático-probatório, entendeu comprovadas a materialidade e a autoria do delito de homicídio qualificado, sendo incabível a absolvição do ora agravante, o que faz incidir o óbice da Súmula 7, STJ a desconstituição de tal entendimento.

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