DOC. 141.1950.7005.4500

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Dano moral. Indenização. Revisão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa, e somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi fixado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para cada autor.

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