STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Ação penal. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Réus requisitados para a audiência de instrução e julgamento. Não apresentação pela administração penitenciária. Remarcação da audiência. Ato não realizado. Redesignação para daqui a seis meses. Desídia do estado e da autoridade judiciária. Princípio da razoabilidade. Ofensa. Constrangimento ilegal verificado. Ordem concedida. Recurso provido. Corréu. Similitude fático-processual. Aplicação do CPP, art. 580. Extensão da decisão.
«1. Os prazos para a finalização dos atos processuais não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.
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